Explorar Notícias Direitos e política
Direitos e políticaLeis anti-gay de Trinidad e Tobago são derrubadas pelo Privy Council
O Judicial Committee of the Privy Council, em Londres, decidiu que as leis da era colonial de Trinidad e Tobago que criminalizavam a intimidade entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais, encerrando uma batalha judicial de 11 anos.

A intimidade entre pessoas do mesmo sexo não é mais crime em Trinidad e Tobago. O Judicial Committee of the Privy Council, em Londres, que funciona como a última instância de recurso do país, concluiu por unanimidade que as leis não podiam ser justificadas numa sociedade que respeita os direitos individuais e o direito à vida privada e familiar, segundo a BBC.
O caso foi levado à Justiça pelo ativista Jason Jones, que tem dupla cidadania e venceu pela primeira vez na High Court de Trinidad em 2018, só para ver a decisão revertida em recurso pelo governo. O Estado argumentava que as leis estavam protegidas pelas chamadas savings clauses, que mantiveram antigas leis britânicas na independência. Os advogados de Jones argumentaram que as penas mais duras acrescentadas em 1986 faziam com que essa proteção não se aplicasse mais, e o tribunal concordou.
Segundo a BBC, é a primeira vez que o Privy Council decide um caso sobre a descriminalização da intimidade entre pessoas do mesmo sexo. Ativistas esperam que isso incentive contestações parecidas em outros países da Commonwealth que ainda criminalizam pessoas gays, que a BBC estima em cerca de 34.
Para quem viaja, é uma mudança bem-vinda num destino caribenho que, até esta semana, ainda tinha penas da era colonial em vigor.
Trinidad e TobagoMais notícias de Trinidad e Tobago